Termos e Condições

1. Definições

• Tramonde / Nós: pessoa jurídica responsável pelos cursos e pelo site tramonde.blog, com sede em Campinas, SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um dos percursos oferecidos.
• Serviços: os cursos de desenho e animação descritos no site, incluindo Drawing Threads, Composição Sequencial e Mentoria Individual de Animação.
• Conteúdo: textos, exercícios, materiais de apoio, comentários escritos e qualquer outro material disponibilizado nos cursos.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e eventuais acordos específicos firmados por escrito.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar o formulário de contato ou confirmar a inscrição em qualquer percurso, o Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos integralmente.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade plena para contratar nos termos da lei civil brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Tramonde oferece cursos de educação artística nas modalidades de desenho de figura, composição sequencial e animação. Os serviços incluem exercícios progressivos, retorno escrito dos instrutores e, na trilha de animação, sessões de mentoria individual.

Os cursos são disponibilizados com início e término definidos, conforme calendário informado no momento da inscrição. A Tramonde pode ajustar datas em casos excepcionais, com aviso prévio por escrito.

4. Inscrição e acesso

• A inscrição é confirmada após o pagamento integral ou acordo de parcelamento
• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro
• Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
• A Tramonde pode encerrar o acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos

5. Responsabilidades do usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar os materiais do curso exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização escrita da Tramonde
• Manter conduta respeitosa nas interações com instrutores e outros estudantes
• Entregar os exercícios nos prazos estabelecidos para receber o retorno escrito correspondente

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Tramonde — textos, exercícios, estrutura de módulos, comentários escritos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Tramonde, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os trabalhos produzidos pelo Usuário durante os cursos pertencem ao próprio Usuário. A Tramonde não os divulga sem autorização expressa.

7. Pagamento

• Os valores dos cursos são expressos em reais brasileiros (BRL)
• As formas de pagamento e condições de parcelamento são definidas no momento da inscrição
• Não há reembolso após o início do percurso, exceto em casos de cancelamento pela Tramonde
• Em caso de cancelamento pela Tramonde, o valor proporcional ao período não cursado será devolvido dentro de 30 dias

8. Termos específicos dos cursos

8.1 Conclusão e declaração

A declaração de conclusão é emitida ao Usuário que completou os exercícios propostos dentro do prazo do percurso. A não entrega de exercícios pode impedir a emissão do documento.

8.2 Mentoria de Animação

O escopo da Mentoria Individual é acordado por escrito antes do início e revisado na metade do percurso. Alterações de escopo solicitadas pelo Usuário após o início podem implicar ajuste de prazo ou valor, a ser acordado com o mentor.

8.3 Pré-requisitos

Os cursos de Composição Sequencial e Mentoria de Animação exigem nível prévio compatível com o conteúdo. A Tramonde pode recusar a inscrição caso o portfólio apresentado não atenda ao nível requerido, com devolução integral do valor pago.

9. Isenção de garantias

Os cursos são fornecidos para fins educacionais. A Tramonde não garante resultados específicos de aprendizagem, empregabilidade ou aprovação em processos seletivos. O progresso depende da dedicação e das condições individuais de cada estudante.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Tramonde perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo curso em questão. A Tramonde não responde por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Tramonde por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 15 dias por escrito, sem necessidade de justificativa. Em caso de violação grave destes Termos pelo Usuário, a Tramonde pode encerrar o acesso imediatamente, sem devolução de valores.

13. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, SP, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável mediante comunicação por escrito, com prazo de 15 dias para resposta.

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles descrito
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância de descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
• Notificações devem ser enviadas por escrito ao e-mail informado no cadastro ou a [email protected]

15. Alterações nos termos

A Tramonde pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor 15 dias após publicação no site. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Tramonde
Rua Doutor Quirino 1584, Centro, Campinas – SP, 13015-082

E-mail jurídico: [email protected]